Sete altos oficiais do exército e da polícia sérvio-bósnia foram condenados a 10-Junho-2010 pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI), devido à sua responsabilidade directa no massacre em 1995 contra os bósnios muçulmanos durante a captura dos enclaves de Srebrenica e Zepa, na Bósnia-Herzegovina. Este foi o maior julgamento do TPI na Haia, Holanda, desde a sua criação, em 1993.Vujadin Papovic e Ljubisa Beara foram acusados de genocídio e condenados a prisão perpétua. Os restantes cinco réus receberam penas que variam entre cinco e 35 anos de prisão.
Genocídio. O tribunal determinou que os ataques sistemáticos contra civis muçulmanos começaram após uma ordem do "Comando Supremo" do auto-proclamado presidente sérvio-bósnio, Radovan Karadzic. Ele está actualmente a ser julgado em Haia, na Holanda.
Os dois enclaves, protegidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, caíram nas mãos do exército sérvio-bósnio em Julho de 1995. Cerca de 7 mil bósnios muçulmanos foram mortos num massacre que ocorreu após a captura dos dois territórios.
No Brasil a Lei no.2.889, de 1 de outubro de 1956, define o crime de genocídio e dá suas penas. É considerado crime de genocídio:
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) Matar membros do grupo;
b) Causar lesão leve à integridade racial ou física de membros da dupla;
c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) Matar membros do grupo;
b) Causar lesão leve à integridade racial ou física de membros da dupla;
c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
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