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quarta-feira, junho 01, 2016

GECoRPA e o Património Culutural

Qualidade ou "preços esmagados"? GECoRPA escreve ao novo Diretor-Geral do Património Cultural

Casa do Passal: Recuperação a
Casa do Passal: Recuperação a "preços de saldo". A qualidade pouco interessa.
Além de denunciar a práticade de adotar, em obras em monumentos e edifícios históricos, o preço mais baixo com critério único de adjudicação, ignorando a valia técnica das propostas apresentadas, a carta aponta também os inconvenientes da seleção, para intervenções no Património, de empreiteiros de construção civil "pura e dura", quando as empresas e os profissionais qualificados para trabalhar na área lutam com a falta de encomendas.
Em reunião recente com o novo Diretor-Geral do Património Cultural, Dr. Vassallo e Silva, o presidente do GECoRPA – Grémio do Património lembrou o clausulado do protocolo existente entre as duas entidades, no qual se preveem várias modalidades de colaboração no que se refere às qualificações a exigir às empresas que operam ou pretendem operar na área da conservação do Património, de modo a assegurar a qualidade das intervenções.
Invocando também o Decreto Regulamentar n.º 34/2007 de 29 de Março, segundo o qual devem as Direções Regionais de Cultura,"Gerir os monumentos, conjuntos e sítios que lhe forem afectos ... de acordo com as orientações vinculativas emanadas pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.", o presidente do Grémio lembrou também, nessa altura, ser da competência da DGPC determinar, ou, pelo menos, recomendar, que as intervenções no património cultural construído sejam confiadas pelas Direções Regionais de Cultura exclusivamente a empresas adequadamente qualificadas.
Na carta agora dirigida ao Sr. Diretor-Geral do Património Cultural, O GECoRPA manifesta estranheza em relação ao procedimento seguido pela Direção Regional de Cultura do Centro para a recente adjudicação dos trabalhos de restauro da Casa do Passal, em Cabanas de Viriato, classificada como Monumento Nacional.
Nesse concurso, em vez de se adotar o procedimento do concurso limitado por prévia qualificação, de modo a assegurar a competência das empresas concorrentes e, assim, a qualidade da intervenção, foi adotado o procedimento concurso público, com o critério único de adjudicação ao preço mais baixo. Em resultado, os trabalhos foram entregues, a preços impeditivos de um trabalho com qualidade, a uma empresa sem currículo em Património Arquitetónico, que declara, como principal atividade, a "construção civil para terceiros, as obras públicas, a promoção imobiliária e também a compra de terrenos".
A carta aponta os graves inconvenientes para o Património deste tipo de atuação:
  • Dificulta a necessária observância dos princípios que devem nortear as intervenções no Património, e, desde logo, assegurar a qualidade das intervenções em termos de eficácia e durabilidade;
  • Desrespeita o que está determinado em cartas e recomendações internacionais sobre a conservação do Património. Cita-se apenas a Convenção Quadro de Faro, 2005, do Conselho da Europa, ratificada pelo Estado Português: "Para salvaguardar o património cultural as Partes comprometem-se a promover a elevada qualidade das intervenções através de sistemas de qualificação profissional e de acreditação de indivíduos, empresas e instituições."
  • Não contribui para promover a especialização das empresas dum segmento tão relevante para a economia como é a conservação e valorização do Património;
  • Não contribui para estimular a qualificação dos recursos humanos desse segmento de atividade;
  • Não contribui para a preservação de práticas e saberes que constituem, eles próprios, um importante património.
Em conclusão, o GECoRPA solicitou ao novo Diretor-Geral que sejam tomadas medidas para evitar a repetição deste tipo a atuação, concretamente, através da definição, em colaboração com o Grémio, das "orientações vinculativas" previstas na Lei, ou, pelo menos, de um conjunto de recomendações sobre as boas práticas neste domínio.
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