Novos orgãos da FUNDAÇÃO ARISTIDES DE SOUSA MENDES ...

The Fundação Aristides de Sousa Mendes  published the names of its new gover ning bodies, a Code of Conduct, but does not publish its By-Laws  old nor new, in contrast with the best governance practices. Therefore  it is not possible to know the nomination criteria. 
Noteworthy  that the sitting  Mayor of Carregal Sal  is no longer a member of the Board of Directors, so the public sector, which provides most of the funding, is not represented.  
The Fundação Aristides de Sousa Mendes  is a private foundation with majority public capital, with total assets of EUR 646 400 and expenses fo about  EUR 19.000  in 2013.  

Recordando o Aniversário de Aristides de Sousa Mendes, e do seu gémeo César. 

Estão publicados os nomes do órgãos sociais da Fundação Aristides de Sousa Mendes, o Código de Conduta, mas não os Estatutos, nem os antigos nem os novos, por isso não é possível conhecer os critérios de nomeação. 
Note-se que o Presidente da Câmara de Carregal do Sal (em exercício) deixou de fazer parte dos órgãos sociais.  
A Fundação Aristides de Sousa Mendes é uma fundação privada de capitais maioritariamente  públicos, com activos totais de 646,4 mil euros e despesas de cerca de 19 mil euros em 2013. 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO

Maria de Jesus Simões Barroso Soares

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – 9 Membros

. Presidente: José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (novo)

. Vogais: Álvaro Rodrigo Alpoim de Sousa Mendes

António Pedro de Moncada de Sousa Mendes

Atílio dos Santos Nunes

Irene Flunser Pimentel  (novo)

João Mário Eusébio de Mascarenhas (novo)

Luís Humberto da Costa Fidalgo

Maria do Carmo Guerreiro Vieira Sousa Miranda Raposo  (novo)

Paulo Jorge Albernaz Leite Marques (novo)

COMISSÃO EXECUTIVA – 3 Membros

. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (novo)

. Luís Humberto da Costa Fidalgo

. Maria do Carmo Guerreiro Vieira Sousa Miranda Raposo (novo)

CONSELHO GERAL – 8 Membros

. Presidente – Francisco Fernando de Moncada de Sousa Mendes (novo)

. Conselheiros:  João de Figueiredo Rodrigues (novo)

José Manuel Botelho de Sousa Cymbron

José da Mata de Sousa Mendes (futuro vice-presidente) (novo)

Maria da Conceição Ferreira Tomé Cosme da Silva Rolo (novo)

Maria de Jesus Candeias (novo)

Maria Leonor Lourenço Tavares Videira de Amaral (novo)

Maria Raquel Limão de Andrade (novo)

CONSELHO FISCAL – 3 Membros

. Presidente – Rodrigo Pais Rodrigues de Almeida (novo)

. André Pinto de Sousa Carrilho Granado (novo)

. André Seabra dos Santos Cymbron (novo)

Fonte: http://www.fundacaoaristidesdesousamendes.com/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=57&lang=pt&limitstart=7

Eleições autárquicas com impacto na Fundação Sousa Mendes

Eleições autárquicas a 29-Setembro-2013 

O  médico Vasco Jorge Almeida  é o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Carregal do Sal, cargo a que concorre pela primeira vez.

O atual vice-presidente da Câmara, Luís Fidalgo, advogado, que se apresenta como candidato independente à residência da Câmara Municipal de Carregal do Salapoiado pelo CDS-PP, tem sido membro do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes. 

Rogério Mota Abrantes, empresário,  é candidato à presidência da Câmara Municipal de Carregal do Sal pelo PS. 

António Luís Correia é candidato à presidência da Câmara Municipal de Carregal do Sal   pelo CDU.  

Atílio dos Santos Nunes,   do PSD, que  termina  o seu sexto mandato na presidência da Câmara Municipal de Carregal do Sal, tem sido membro do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes por inerência do seu cargo autárquico. 

Fontes:  http://www.eleicoes2013.pt/

Noticias sobre a Fundação Sousa Mendes

Fundação Aristides de Sousa Mendes 

No âmbito do processo de avaliação das Fundações encetado pelo Governo, agora concluído, houve decisão governamental no sentido da não extinção da Fundação Aristides de Sousa Mendes.

Segundo informação prestada sobre o assunto por Luís Fidalgo, vice-presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal e membro do Conselho de Administração da Fundação, a comunicação da Secretaria de Estado da Administração Pública expressa que o Governo “decidiu, não reduzir ou cessar os apoios financeiros públicos e/ou não cancelar o estatuto de utilidade pública da Fundação Aristides de Sousa Mendes”.

“O esforço de toda a Administração e de todos os amigos que têm ajudado a Fundação Aristides de Sousa Mendes começou a dar os seus frutos. Agora, vamos continuar a trabalhar para que se faça justiça, recuperando a Casa do Passal”, sublinha Luís Fidalgo.

 Lino Dias

Fonte: http://www.faroldanossaterra.net/2012/10/04/boas-noticias-para-a-fundacao-aristides-de-sousa-mendes/

Governo avaliou trabalho das fundações

Foi publicado o relatório de avaliação das fundações,   em função de critérios de sustentabilidade, relevância e eficácia,  e detalhou os apoios financeiros públicos concedidos.

Concluído o processo de análise de informação e de avaliação das fundações destinatárias do censo, procede-se, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 1//2012 de 3 de Janeiro, à divulgação no Portal do Governo do respectivo Relatório Global de avaliação e das fichas individuais correspondentes a cada fundação avaliada.

As decisões finais sobre cada fundação serão tomadas pelo Governo no prazo máximo de 30 dias após a publicação da presente avaliação.

 "Há ainda 37 fundações que não entregaram  dados ao Governo  – ficam todas em risco de fechar. 
Todas não, quase todas. 


A Fundação Aristides de Sousa Mendes é uma excepção aceite pelo Governo, por razões particulares. É que uma zanga entre irmãos deixou a fundação sem administração eleita e sem contas em dia durante um ano. A mediação de personalidades como António Barreto, Mário Soares ou Artur Santos Silva permitiu recompor a situação e pedir mais umas semanas para o Governo a reavaliar. No Executivo aceitou-se, tendo em conta o prestígio da instituição, que salvaguarda o património do português que, em plena Segunda Grande Guerra, salvou milhares de judeus"


Ver artigo completo em http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=56023
Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-das-financas/mantenha-se-atualizado/20120802-relatorio-fundacoes.aspx

Comentário:

1. O anterior Presidente do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes, que  esteve em funções desde a desde a sua criação, manteve sempre o controlo directo da contabilidade  da Fundação e da subsidiária Quinta do Passal, SA.

2. Os anteriores órgãos sociais recusaram-se a colaborar e a fazer passagem de testemunho ao novo Presidente do Conselho Geral da Fundação, eleito pelos descendentes de Aristides de Sousa Mendes em 2008, e confirmado em 2009.

3. Considerando a importância da missão  da Fundação Aristides de Sousa Mendes, aguarda-se com todo o interesse a divulgação da avaliação do seu trabalho, de acordo com os critérios de sustentabilidade, relevância e eficácia. 

Mariana Abrantes   

Luisa Pacheco Marques 

Comunicado da Fundação Aristides de Sousa Mendes, 4-Julho-2012

Fonte:  http://www.carregal-digital.pt/pt/articles/noticias/comunicado6074

Apelo ao Governo para manter Fundação Sousa Mendes

Governo tem em curso um censo às fundações com actividade em Portugal

Apelos ao Governo para manter Fundação Aristides de Sousa Mendes

Mensagens a apelar à manutenção da Fundação Aristides de Sousa Mendes, alegando a importância do cônsul e a necessidade de recuperar a sua casa, estão a ser enviadas ao Governo por familiares do humanista e amigos desta causa.

O Governo tem em curso um censo às fundações com actividade em Portugal – entre as quais a que tem o nome do cônsul português que salvou milhares de refugiados durante a II Guerra Mundial – para decidir futuras extinções ou o fim dos apoios públicos.

"Queremos sensibilizar o secretário de Estado da Presidência e outros membros do Governo para a necessidade de continuar com a fundação", explicou à agência Lusa António Moncada de Sousa Mendes, neto do cônsul e instituidor da fundação.

O texto das mensagens a enviar por correio electrónico a Luís Marques Guedes, que também circula nas redes sociais, diz que a antiga casa de Aristides de Sousa Mendes em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, conhecida por Casa do Passal, "evoca os actos heróicos deste grande humanista, de que Portugal se deve orgulhar", e, por isso, é, "a todos os títulos, monumento de toda a humanidade".

Como seria uma "grande perda para a humanidade que este espaço ruísse", os subscritores do texto entendem que é importante que a sua proprietária – Fundação Aristides de Sousa Mendes – não seja extinta, uma vez que está empenhada na recuperação do edifício, contando para isso com a "acção empenhada de familiares e amigos" desta causa.

"Há pessoas de todo o lado que estão a reagir e a enviar a mensagem, não só de Portugal, mas também da América, do Canadá, do Brasil, da França e da Bélgica", contou António Moncada de Sousa Mendes.

O neto de Aristides de Sousa Mendes admitiu que a fundação, que existe há doze anos, tem vivido com dificuldades, principalmente porque não tem dinheiro para fazer a sua grande obra: um museu dedicado aos direitos humanos na Casa do Passal.

"Obviamente que, quando o museu estiver a funcionar, haverá retorno para a região e para o país. A fundação é a dona da casa. Se a fundação for extinta como é que vai ser? É o Estado que vai assumir isso?", questionou.

António Moncada de Sousa Mendes lamentou que não haja "ninguém dentro do aparelho do Estado que abrace esta causa", porque "os direitos humanos em Portugal ainda não assumiram o nível que deviam".

Contou que a Casa do Passal foi comprada com dinheiro dado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama, que nos dois anos seguintes manteve um apoio financeiro à fundação.

Posteriormente, a fundação chegou a receber dinheiro através de um programa de recolha de sangue do Ministério da Saúde por acções que desenvolvia nas escolas, o que já não acontece há vários anos.

"Neste momento não temos nenhum apoio do Estado. Mas, mesmo assim, eles podem decidir extinguir a fundação, não sei porque razão", acrescentou.

A Fundação Aristides de Sousa Mendes terá que entregar o questionário do censo até quinta-feira.

Em Setembro, Luís Marques Guedes explicou que o objectivo do censo em curso é "proceder a uma avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira de cada fundação e decidir sobre a sua manutenção, extinção, cancelamento dos apoios financeiros ou a perda do estatuto de utilidade pública, caso tenha sido concedido".

Aristides de Sousa Mendes, cônsul de Portugal em Bordéus em 1940, distinguiu-se por ter salvo cerca de 30 mil pessoas, na maioria judeus, da perseguição nazi, desobedecendo às ordens do Governo português da ditadura do Estado Novo.

O diplomata foi declarado um "Justo entre as Nações" pela Yad Vashem, a autoridade judaica sobre heróis e mártires do Holocausto, em 1966.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/apelos-aos-governo-para-manter-fundacao-aristides-de-sousa-mendes

Ver também http://dererummundi.blogspot.com/2012/01/in-memoriam-de-aristides-de-sousa.html

e http://aviagemdosargonautas.blogs.sapo.pt/927791.html
e http://www.asbeiras.pt/2012/02/governo-recebe-apelos-para-a-manutencao-da-fundacao-aristides-sousa-mendes/
e http://viseumais.com/viseu/?p=15521

Nova Lei Quadro das Fundações

2012-01-26 às 14:42

NOVA LEI DEVOLVE FUNDAÇÕES À SUA ORIGINAL NATUREZA ALTRUÍSTA

2. O Governo aprovou uma proposta de Lei-Quadro das Fundações.

A Lei-Quadro obedece a uma preocupação central, que é a de devolver o regime fundacional à sua original natureza altruísta.

É nesse sentido que se estabelecem regras claras para evitar abusos na utilização do instituto fundacional, restringindo-se o uso do termo fundação, na respectiva denominação legal, às fundações reconhecidas no quadro do novo regime e consagrando-se uma separação evidente entre a instituição privada de fundações e a sua instituição pelo Estado.

A segunda grande preocupação é a de criar mecanismos de controlo rigoroso e um regime mais exigente, para todas as situações em que estejam em causa a utilização de dinheiros públicos, quer diretamente, quer pelos benefícios decorrentes da utilidade pública.

Outro aspecto relevante é o propósito de, embora mantendo o regime de reconhecimento administrativo, promover a transparência e o escrutínio independente sobre os procedimentos da Administração, para o efeito instituindo um Conselho desgovernamentalizado que acompanha e emite pareceres sobre toda a atividade da Administração em matéria de Fundações.

Estabelece-se um prazo de seis meses para as adequações orgânicas e estatutárias das fundações, bem como para a confirmação dos estatutos de utilidade pública que tenha sido objecto de atribuição administrativa 

Fonte:  portugal.gov.pt

Censo às Fundações até 2-Fevereiro-2012

Em cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, bem como do programa do XIX Governo Constitucional, a Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro, determina a realização de um censo dirigido às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a avaliar o respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, tratando-se de fundações públicas, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública.

O presente processo integra o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), visando garantir o levantamento e conhecimento integrado das áreas de intervenção e atividades desenvolvidas por fundações, com o objectivo de alcançar ganhos de eficiência e eficácia na prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Neste contexto e respeitando os princípios da transparência e cooperação no relacionamento entre o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais e as fundações financeiramente apoiadas por aqueles, este sítio electrónico possibilita às fundações públicas de direito público ou de direito privado e às fundações privadas, todas abrangidas pela Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro, o acesso a um questionário e a apresentação de respostas ao mesmo, bem como a disponibilização de documentação, conferindo-lhes um papel ativo na avaliação a efetuar.

A participação no censo é obrigatória para as fundações, devendo as respostas ao questionário e a disponibilização de documentação ocorrer até ao dia 2 de fevereiro de 2012, exclusivamente através deste portal eletrónico.

Até ao dia 2 de fevereiro de 2012, também as entidades públicas estão obrigadas a disponibilizar, através deste sítio electrónico, todos os elementos de que disponham sobre as fundações por si criadas ou reconhecidas, as fundações a que tenham concedido bens públicos ou apoios financeiros e as fundações relativamente às quais tenham adotado qualquer decisão ou deliberação, ou celebrado contratos, acordos ou protocolos que envolvam bens públicos ou apoios financeiros.

E-mail: censo.fundacoes@dgaep.gov.pt

Fundações , o OE e o contribuinte

Segundo o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no que respeita ao financiamento do Estado para as fundações:

“A regra é esta: fundações que dependam mais de 50% do apoio do Estado, aplicaremos a lei que exige um corte de 30%. Há outras fundações onde aplicaremos cortes que entendemos necessários e em função também do apoio bruto que nós prestemos às fundações”.

Fonte: http://porto24.pt/vida/13122011/serralves-nao-sofre-cortes-e-tera-4-milhoes-do-estado-em-2012/

Apoios para salvar a Casa do Passal em falta

A segunda morte de Aristides de Sousa Mendes

Por Márcia Oliveira, publicado em 22 Nov 2011 - 03:00 | Actualizado há 1 dia 17 horas

Câmara garante que não dá dinheiro para salvar da derrocada a Casa do Passal considerada monumento nacional

Foi residência do diplomata Aristides de Sousa Mendes e serviu de abrigo a milhares de pessoas perseguidas pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. O palacete romântico, construído na segunda metade do século xix, está em risco de ruir devido a uma guerra pela presidência na fundação com o nome do diplomata.

Actualmente, a Casa do Passal pertence à Fundação Aristides Sousa Mendes, está classificada como monumento nacional, desde 3 de Março de 2011, mas está ao abandono e ameaça ruir por completo caso não sofra obras  a curto prazo. São necessárias uma cobertura provisória e várias medidas de estabilização estrutural para que o monumento em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, permaneça de pé. Os dois projectos já existem, desde 2010, por iniciativa do engenheiro Vítor Cóias, presidente do Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (GECoRPA), e foram entregues à Câmara de Carregal do Sal, estando mesmo aprovados pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR). Falta avançarem no terreno: “Em 2000, por iniciativa de Jaime Gama, então ministro dos Negócios Estrangeiros, constituiu-se a Fundação Aristides de Sousa Mendes. A Casa do Passal passou a pertencer à freguesia, mas, “durante dez anos, o primeiro conselho de administração da fundação, de que fazia parte a Câmara Municipal, não fez nada pelo edifício, o que o conduziu ao actual estado de degradação, perfeitamente deplorável”, conta ao i Aristides Sousa Mendes, neto do cônsul de Bordéus.

Em 2005, com a morte do tio de Sousa Mendes, primeiro presidente do conselho geral, deveria ter sido iniciado um processo de eleição pela família. Só em 2008 a “família desencadeou o processo, de que resultou a minha eleição por unanimidade”, esclarece o engenheiro. O problema surgiu quando os membros do anterior conselho não reconheceram este processo e, cerca de dois anos mais tarde, em Outubro de 2010, Sousa Mendes viu-se forçado a  iniciar as suas funções e a destituir o presidente da fundação: “Este ano, a teimosia dos anteriores membros subsistiu. Não permitiram o nosso acesso às instalações, à contabilidade e restantes elementos de gestão, o que tem dificultado a nossa acção. Os pedidos de colaboração que enviámos à câmara não têm tido resposta”, lamenta.

Ao i, Atílio Santos Nunes, presidente da Câmara de Carregal do Sal, sublinha que não reconhece Sousa Mendes como presidente da fundação: “Ele apenas quer o dinheiro da câmara”, acusa. Quando questionado sobre o porquê de não dar uma resposta ao neto do cônsul, Atílio Santos Nunes responde peremptoriamente: “Porque não merece resposta.”

No dia 3 de Março deste ano, o Conselho de Ministros aprovou um decreto onde criava oito monumentos nacionais, incluindo a Casa do Passal, numa altura em que o edifício já necessitava de obras. Sousa Mendes e Maria do Carmo Vieira, também da fundação, criaram uma petição em defesa da restruturação do edifício, que conta já com a assinatura de nomes como D. Januário Torgal Ferreira, Pedro Mexia, Rui Zink, Carlos Fragateiro, Santana Castilho, Teolinda Gersão, Pedro Tamen ou António Barreto. “Aristides de Sousa Mendes é um exemplo que me ilumina”, afirma Inês Pedrosa, escritora e uma das subscritoras do documento para defesa da Casa do Passal.

Fontes:  http://www.ionline.pt/portugal/segunda-morte-aristides-sousa-mendes

Blog O Povo 
Ver também http://beijozxxi.blogspot.com/2011/08/casa-do-passal-avaliada-em-um-euro.html

Comentário: 
Será que a  Câmara, que queria ficar com a Casa do Passal por apenas 1€,  tem o direito de  reconhecer  ou não o representante escolhido pela família Sousa Mendes para presidente do Conselho Geral da Fundação?

Projecto lei das Fundações

Segundo o novo projecto lei agora na Assembleia da República, VER http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36464, as Fundações públicas e privadas vão ter 30 dias para responder a um questionário detalhado sobre as actividades nos anos recentes, sob pena de ser extintas e de perder apoios públicos.

O questionário electrónico tem que ser submetido por todas as Fundações, anexando relatórios de actividades e de contas. O Ministério das Finanças tem depois 60 dias para avaliar a sustentabilidade de cada Fundação.

Fundação Sousa Mendes arranca com estudos para o Programa Museológico da Casa do Passal

FUNDAÇÃO ARISTIDES DE SOUSA MENDES

Comunicado 1 de Setembro de 2011

Fundação Sousa Mendes arranca com estudos para o Programa Museológico da Casa do Passal

A Fundação Aristides de Sousa Mendes tem como um dos seus principais objectivos a criação, na Casa do Passal em Cabanas de Viriato, de um museu dedicado a homenagear a memória do herói Aristides de Sousa Mendes e a divulgar o seu Acto de Consciência, no contexto da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, ao conceder vistos de entrada em Portugal a milhares de refugiados como Cônsul de Portugal em Bordéus, França em Junho 1940, apesar de ordens expressas em contrário.

A Casa de Aristides de Sousa Mendes está situada num local privilegiado numa encosta soalheira virada a nascente para a Serra da Estrela, a poucos quilómetros da Linha da Beira Alta onde viajaram muitos dos refugiados, em plena região do Dão. Como lugar de memória, o sítio convida-nos a reflectir sobre a Consciência e sobre a força de um Homem só, quando movido pelo altruísmo e pela coragem das suas convicções. A recuperação e musealização da Casa do Passal representa um contributo essencial para a reabilitação da memória e para revivificação do dilema de consciência e coragem de Aristides de Sousa Mendes, ajudando a reforçar em nós a confiança de que a História acaba por reconhecer os Bons. Aristides foi reconhecido como Justo entre as Nações (Righteous Gentile) pelo YAD VASHEM em 1966, pela Assembleia da República em 1988 e pelo Parlamento Europeu em 1998.

Pela força da história de Sousa Mendes, a Casa do Passal já é um local de visitas frequentes. O futuro museu e Sítio da Consciência vai oferecer uma experiência marcante no contacto directo com o ambiente em que a figura incomparável que foi Aristides de Sousa Mendes viveu, tanto nos momentos felizes com a sua numerosa família, como nas horas de amargura em que, cada vez mais sozinho, se defrontou com o processo disciplinar e o ostracismo, inspirando os visitantes a passar da memória à acção, em prol da Tolerância, da Solidariedade e da Paz.

Este ambicioso projecto de musealização da Casa de Sousa Mendes, o “Projecto do Passal”, arranca obrigatoriamente com a elaboração e aprovação de um Programa Museológico Preliminar que servirá de base para os estudos e planos arquitectónicos e financeiros e para as diversas candidaturas a fontes de financiamento, incluindo o QREN e mecenas internacionais.

O trabalho de abordagem às questões e conceitos relativos ao Projecto Cultural e ao Programa Museológico Preliminar para a Casa do Passal está a cargo do museólogo José Picas do Vale, em articulação com o Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes e a Comissão Científica.

Esta tarefa essencial, que está no caminho crítico para o “Projecto do Passal”, conta com o apoio financeiro do Clube Soroptimist International Estoril Cascais proveniente do Prémio Mulher ACTIVA 2007 e de demais mecenas. O relatório será submetido à consulta das Partes Interessadas nas próximas semanas.

Nota curricular: José Picas do Vale é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1988),pós-graduado em Direito e os Direitos de Cidadãos com Deficiência pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010) e recebeu o Prémio Melhor Mestre em Museologia (2010) pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde é doutorando em História Contemporânea. Ele tem experiência directa em museus de história, incluindo cerca de vinte anos no Museu de Marinha, onde foi responsável pelo departamento de investigação e pela extensão educativa, entre outras funções.

Mariana Abrantes de Sousa, Presidente do Conselho de Administração

cc Aristides de Sousa Mendes, Presidente to Conselho Geral

Comunicado - Venda da Casa do Passal não está nos planos de Fundação Sousa Mendes

FUNDAÇÃO ARISTIDES DE SOUSA MENDES

Comunicado 31 de Agosto de 2011 ( English translation below)

Os órgãos sociais da Fundação Aristides de Sousa Mendes (FASM) tomaram boa nota da afirmação da Câmara Municipal de Carregal do Sal que está disponível para adquirir a Casa do Passal pelo “preço simbólico de um euro”, conforme consta da Acta da reunião da Câmara Municipal de 15 de Abril de 2011 e do respectivo esclarecimento de 5 de Agosto de 2011.

Congratulamo-nos pelo interesse evidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal em contribuir para o reconhecimento universal de Aristides de Sousa Mendes, e do seu Acto de Consciência em prol da Humanidade, reafirmando-se como parceira da Fundação Aristides de Sousa Mendes na preservação deste acervo imaterial de inegável importância histórica e cultural, e dos valores da tolerância, da solidariedade, da paz e do altruísmo.

No que respeita à “oferta de venda da Casa do Passal por um euro”, expressa na Acta da reunião da Câmara de Carregal do Sal de 15-Abril-2011 e só recentemente conhecida, confirmamos que:

· O Major Álvaro Sousa Mendes não é Presidente do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes desde a reunião do Conselho Geral de Outubro de 2010.

· A opção de venda da Casa do Passal não faz parte dos actuais planos da Fundação Aristides de Sousa Mendes, pois não foi discutida nem deliberada por nenhum dos órgãos sociais competentes para alienar património e, para dessa forma, alterar o objecto estatutário da Fundação.

Considerando a importância e a dimensão do projecto da Casa do Passal, a Fundação Aristides de Sousa Mendes agradece a oferta de parceria do Município de Carregal do Sal, que esperamos venha a ser formalizada num protocolo e acordo por forma a estabelecer um base de colaboração eficaz e transparente, em torno dos objectivos que partilhamos, especialmente a criação, em Cabanas de Viriato, de um Sitio da Consciência e Museu dedicado à memória de Aristides de Sousa Mendes e à divulgação do seu Acto de Consciência.

Estamos certos que com a colaboração e trabalho de todas as Partes Interessadas será possível criar um Sítio da Consciência e Museu que dignifique o grande Herói que foi Aristides de Sousa Mendes e que inspire os visitantes a passar da memória à acção, em prol da tolerância, da solidariedade e da paz.

Aristides Sousa Mendes, Presidente do Conselho Geral

Mariana Abrantes de Sousa, Presidente do Conselho de Administração

VER Comunicado de  Dezembro 2010     http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2010/12/transicao-nos-orgaos-sociais-da.html

Press Release 31-August-2011

The governing bodies of Aristides de Sousa Mendes Foundation (FASM) took note of the declaration of the Municipal Council of Carregal do Sal that it is willing to purchase Casa do Passal for the "symbolic price of one euro", as stated in the Minutes of the meeting of the Municipal Council of 15-April-2011 and the clarification of 5-August-2011.

We welcome the clear interest of the Municipal Council of Carregal do Sal in contributing to the universal recognition of Aristides de Sousa Mendes, and of his Act of Conscience in favor of Humanity, and the reassertion of the role of the Municipality as a partner of the Fundação Aristides de Sousa Mendes in the preservation of the intangible legacy of undeniable historical and cultural importance, and the promotion of the values of tolerance, solidarity, peace and altruism.

With regard to the "offer to sell the house for a Passal euro" received by the Municipality, as indicated in the Minutes of the meeting of the Municipal Council of Carregal do Sal of 15-April-2011 and only recently known, we confirm that:

• Major Alvaro de Sousa Mendes ceased to be the President of the Administrative Council of Fundação Aristides de Sousa Mendes since the meeting of the General Council of the Foundation of October 2010.

• The option to sell the house Passal is not part of current plans of the Fundação Aristides de Sousa Mendes, and such possibility was not discussed nor decided by any of the bodies competent to dispose of assets, and to thereby change the stated objectives of the Foundation.

Considering the importance and dimension of the Passal Project, the Fundação Aristides de Sousa Mendes welcomes the offer of partnership of the Municipal Council of Carregal do Sal, which we hope will be formalized in a “protocol” and agreement in order to establish a basis for effective and transparent collaboration towards shared goals, especially the creation, in Cabanas de Viriato, of a Site of Conscience and museum dedicated to the memory of Aristides de Sousa Mendes and to the dissemination of his historic Act of Conscience.

We are confident that with the cooperation and work of all Stakeholders, it will be possible to create a Site of Conscience and Museum which will dignify the great hero Aristides de Sousa Mendes and which will inspire visitors to move “from memory to action” and towards tolerance, solidarity and peace.

Aristides de Sousa Mendes, President of the General Council

Mariana Abrantes de Sousa, President of the Administrative (executive) Council 

Fundação Aristides de Sousa Mendes

Av Cristo Rei, 23

Cabanas de Viriato 3420-138 Carregal do Sal VISEU

fundasm.pt@gmail.com

NIF 504 901 052

Conta bancária na Caixa de Crédito Agrícola, Cabanas de Viriato:

NIB: 0045 3321 4018 5666 95578

IBAN: PT50 0045 3321 4018 5666 95578

BICSWIFT: CCCMPTPL

See also esclarecimento clarification

Câmara Municipal esclarece

Casa do Passal

(English translation below)

O Esclarecimento que se impõe!

Em face das “notícias” que andam a circular sobre a “aquisição” da Casa do Passal, é obrigação da Câmara Municipal de Carregal do Sal, em nome da verdade e da transparência da sua actividade político-administrativa, prestar o seguinte esclarecimento:

1) Na reunião de 15 de Abril de 2011, a Câmara Municipal de Carregal do Sal, deliberou sobre uma proposta de cedência da Casa do Passal (venda a preço simbólico), proposta essa formulada pelo Presidente do Conselho de Administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes e da Sociedade “Quinta do Passal – Empreendimentos Turísticos, S.A.”.

2) Tal como se encontra evidenciado na acta da referida reunião, a aquisição por parte da Câmara Municipal, por preço simbólico, não traduzia, nem traduz a mera compra de um imóvel, mas, essencialmente, uma operação viabilizadora da recuperação de um legado de inegável valor histórico e cultural, do qual emergem valores que é mister preservar, seja a nível local, seja a nível nacional e internacional.

3) O Município de Carregal do Sal sempre comungou dos objectivos subjacentes à reabilitação do imóvel em causa e à preservação da «Obra» digna em memória de Aristides de Sousa Mendes, apresentando-se como entidade privilegiada que, com o recurso a fundos comunitários ou outros, poderá levar a bom porto tão almejado e justo projecto.

4) A aquisição do bem em causa concretiza a afectação do mesmo ao fim cabalmente consensualizado, traduzido na recuperação da Casa do Passal, em memória de Aristides de Sousa Mendes e dos valores que este Herói representa, alicerçados num projecto e objectivo que é municipal, nacional e, porque não dizê-lo, universal.

5) Ademais, tal desiderato, como se sabe, só poderá ser prosseguido pelo Município, enquanto “detentor” do imóvel a recuperar, isto sem embargo de a respectiva afectação e funcionamento futuros virem a ser protocolados com a Fundação Aristides de Sousa Mendes ou outra Entidade que seja ou venha a ser promotora das iniciativas e dos valores imanentes à figura de Aristides de Sousa Mendes. Aliás, é do conhecimento público, o desencadear de iniciativas e investimentos de outros Municípios ou cidades, em memória de Aristides de Sousa Mendes, designadamente, as cidades da Guarda e de Viseu.

6) Até à data não foi concretizada a deliberação de aceitação da alegada cedência (“venda simbólica”), tendo por objectivo principal e único – reitera-se – a viabilização da dita recuperação da Casa do Passal.

7) Assim, a Câmara Municipal apenas tem a intenção de viabilizar a recuperação e não aceita lições de puro oportunismo e protagonismo de quem, sobre o assunto, pouco ou nada mostrou ou fez, introduzindo apenas mal-estar em todo o processo que, julgamos, a todos devia e deve unir, ou seja, a recuperação da Casa do Passal.

Fonte: CM Carregal, 2011-08-08

Casa do Passal
The clarification that is needed!
In view of the "news" that circulate regarding the "acquisition" of the Casa do Passal, it is the obligation of the Municipality of Carregal do Sal, in the name of truth and transparency of its political and administrative activity, to provide the following clarification:

1) At its meeting on 15-April-2011, the Municipal Council of Carregal do Sal, deliberated on a proposal to transfer the house of Passal (sale for a symbolic price), made by the Chairman of the Administrative Board of Fundação Aristides de Sousa Mendes and "Quinta do Passal – Empreendimentos Turisticos, SA".

2) As is evidenced in the minutes of that meeting, the acquisition by the City Council, for a symbolic price, did not translate, nor does it translate into a mere purchase of property, but is essentially an enabler of the recovery of a legacy of undeniable historical and cultural value, which it is necessary to preserve, either locally or at the national and international level.

3) The municipality of Carregal do Sal has always shared the objectives underlying the rehabilitation of the property concerned and the preservation of worthy "Works" in memory of Aristides de Sousa Mendes, presenting itself as a privileged entity, which, with the use of EU Community and other funds, could carry out this desired project.

4) The acquisition of the property in question implies its application to a project that merits consensus, namely the recovery of the Casa do Passal in memory of Aristides de Sousa Mendes and the values which this Hero represented, grounded in objectives and in a project that is local, national and, why not say it, universal.

5) Moreover, this aim, of course, can only be achieved by the municipality, as a "guardian" of the property to be recovered, notwithstanding the fact that its future use and functioning are to be subject to an agreement to be negotiated with the Fundação Aristides de Sousa Mendes or another entity that is or may be a promoter of initiatives and values inherent to the figure of Aristides de Sousa Mendes. Indeed, initiatives and investments of other municipalities or cities, in memory of Aristides de Sousa Mendes, in particular, the towns of Guarda and Viseu are public knowledge.

6) To date, the resolution (of the Municipal Council) to accept the the alleged transfer ("symbolic sale"), has not been implemented which has as its primary and only objective – it is reiterated - the viability of the recovery of the Casa do Passal.

7) Thus, the Municipal Council only intends to facilitate the recovery and does not accept lessons in pure opportunism and protagonism of those who, on the subject, have shown or done little, but who have introduced discomfort into the process, which should and must unite all, the recovery of Casa do Passal.

Fonte: CM Carregal

See also

http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/08/camara-municipal-quer-comprar-casa-do.html

FASM response http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/09/comunicado-venda-da-casa-do-passal-nao.html

Câmara Municipal quer Casa do Passal por apenas um euro

English translation below
Extracto da Acta da Reunião da Câmara Municipal de Carregal do Sal

ACTA NÚMERO TRINTA E NOVE (2009-2013), DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2011: --------------------------------

… 15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. (a fls.113va 114v)---------

-----------PAGAMENTOS(a fls.114v)--------------------------------…

----------- O Vice-Presidente, Luís Humberto da Costa Fidalgo, no início da apreciação do ponto seguinte mostrou impedimento e retirou-se da sala. -------------------------------------------------------------

----------- FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES -------------------------------------------------------

----------- (0170/20110415)15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. ----

-----------(Documento registado nos serviços camarários, em 2011/14/12, sob o n.º 1326).--------------

-----------Foi presente, na reunião, o ofício da Fundação Aristides de Sousa Mendes, datado de quatro de Abril de dois mil e onze, subordinado ao assunto supra mencionado.-----------------------------

-----------O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para justificar a razão de ser deste ponto da ordem do dia e referir-se à transferência/aquisição do imóvel designado por «Casa do Passal», sita em Cabanas de Viriato, pelo preço simbólico de um euro, situação que ia ao encontro do que tinha sido recentemente abordado nas reuniões havidas no Governo Civil do Distrito de Viseu e bem assim do que fora dialogado com a Fundação Aristides de Sousa Mendes e com o Conselho de Administração da Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A.----------

-----------A Câmara Municipal analisou em pormenor e considerando que-----------------------------------

-----------A aquisição da «Casa do Passal», pelo preço de um euro, por parte da Câmara Municipal, não traduz a mera compra de um imóvel, mas essencialmente de um legado de inegável valor histórico e cultural, do qual emergem valores que é mister preservar, como sejam a tolerância, a solidariedade, a paz, a vida, entre outros;-------------------------------- -----------Na qualidade de parceiro da Fundação Aristides de Sousa Mendes, o Município de Carregal do Sal, incondicionalmente sempre comungou dos objectivos subjacentes à preservação do imóvel em causa, nomeadamente de preservar uma «Obra» digna em memória de Aristides de Sousa Mendes e essencialmente dos valores que com estoicismo este levou a cabo e legou às gerações vindouras, razão porque se apresenta de forma incontornável, ser o Município a única entidade que, com o recurso a fundos comunitários ou outros, sobejamente justificados no caso em apreço, atento o reconhecimento universal da inigualável obra de Aristides de Sousa Mendes, em prol da Humanidade, essencialmente na preservação dos valores da Vida e da Liberdade, poderá levar a bom porto a preservação da citada «Obra», que engrandecerá sobremaneira o concelho de Carregal do Sal;--------------------------------

-----------Estes objectivos têm vindo a ser comunicados à Câmara Municipal pela própria Fundação Aristides de Sousa Mendes e pela Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A., bem como por outras entidades e personalidades, como a melhor forma de viabilizar o objectivo que para além de municipal é nacional e, porque não dizê-lo, universal;-----------

-----------Com a aquisição do bem em causa está subjacente a sua afectação ao fim cabalmente consensualizado, ou seja, a sua recuperação em memória de Aristides de Sousa Mendes e dos valores que este Herói indubitavelmente representa;--------------------------------------------------------------

-----------Decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade nos termos e para os efeitos das disposições da alínea a) do número um do artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterada e republicada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, adquirir o imóvel designado por «Casa do Passal», pelo preço de um euro, imóvel este constituído por um prédio misto sito ao Passal ou Aido, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal, sob o número oitocentos e setenta e sete e inscrito nas respectivas matrizes sob os números quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete, da Freguesia de Cabanas de Viriato, a confrontar do Norte com António Lopes de Campos, do Sul e Nascente com Avenida da Igreja e do Poente com Avenida Cristo-Rei.----------------

-----------O Vice-Presidente retomou as suas funções

-----------(0172/20110415)ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA ACTA.------------------------------

-----------Eram precisamente dezoito horas, quando o Presidente deu por concluída a agenda da ordem do dia desta reunião, tendo solicitado ao Chefe da Divisão Administrativa que procedesse à leitura da

acta que, para constar, tinha sido entretanto elaborada.

Fonte: CM Carregal do Sal, Farol da Nossa Terra , Beijoz XXI

Ver comunicado da FASM http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/09/comunicado-venda-da-casa-do-passal-nao.html

Carregal do Sal Municipality wants Casa do Passal for one Euro

Extract from the Minutes of the Meeting of the Municipal Council of Carregal do Sal

MINUTES NUMBER THIRTY-NINE (2009-2013), THE REGULAR MEETING OF THE Municipal Council of Carregal do Sal, HELD ON APRIL 15 OF THE YEAR 2011:

...item 15. Casa do Passal. Letter from the FOUNDATION ARISTIDES Sousa Mendes. ANALYSIS AND RESOLUTION by THE Municipal Council . (A fls.113va 114v )

Municipal Council Vice-President, Luis Humberto Costa Fidalgo, withdrew from the room at the beginning of the discussion of item 15 due to impediment on his part .

(0170/20110415) 15. HOUSE Passal. EXHIBITION FOUNDATION ARISTIDES Sousa Mendes. ANALYSIS AND RESOLUTION OF THE MUNICIPAL HALL.

The document registered in municipal services, on 12/14/2011, under No. 1326 , an oficial letter dated April 4, 2011, from the Foundation Aristides de Sousa Mendes was presented at the meeting, subordinated to the subject mentioned above .

Mr. Mayor used the word to justify the reason for this item of the agenda and refer to the transfer / acquisition of the property known as "Casa do Passal", located in Cabanas de Viriato, for the symbolic price of one euro, a situation in line with issues recently addressed in meetings held in the Civil Government of the District of Viseu as well as with what had been conferred with the Foundation Aristides de Sousa Mendes and the Board of Directors of the Limited Company Thursday Passal-Empreendimentos Turísticos, SA . The Municipal Council examined the letter in detail and considering that

- The acquisition of "House of Passal" for the price of one euro, by the Municipal Council, does not reflect the mere purchase of a property, but essentially a legacy of undeniable historical value and the respective cultural values which it is necessary to preserve, such as tolerance, solidarity, peace, life, among others

- As a partner of Foundation Aristides de Sousa Mendes, the Municipality of Carregal do Sal has always unconditionally shared the objectives underlying the preservation of property concerned, namely to preserve a "Work" worthy of the memory of Aristides de Sousa Mendes and essentially the values that he stoically carried out and bequeathed to future generations, the reason it appears so compelling that the municipality, the only entity that with the can access EU Community grants and other funds, is amply justified in this case, given the universal recognition of the unique work of Aristides de Sousa Mendes, for the sake of humanity, mainly in the preservation of the values of Life and Liberty, can take the lead in carrying out preservation of the aforementioned "Work", which will greatly enhance the municipality of Carregal Sal

These objectives have been communicated to the Municipal Council by the Foundation Aristides de Sousa Mendes itself and Quinta do Passal Empreendimentos, SA,(which is the direct owner of Casa do Passal, as well as by other organizations and personalities, as being the best way to achieve the objective which is beyond local and national interest, wh

y not say it, universal interests.

The acquisition of the property in question is predicated on its use for the fully consensual purposes, that is the recovery of hte memory of Aristides de Sousa Mendes and the values represented by this unquestionable Hero.

After roll call voting, it was decided unanimously, in the terms and for the purposes of the provisions of subparagraph 64th Article of Law 169/99 of September 18, as amended and republished by Law5/2002 of January 11, to acquire the property known as "Casa do Passal" for the price of one euro, a property which consists of a mixed building located Aido or Passal, described in the Land Registry of Carregal Sal, with the number 877 ( eight hundred seventy-seven) and enrolled in the respective property tax rolls under the numbers 486.467 (four hundred eighty-six thousand four hundred sixty-seven), in the Town of Cabanas de Viriato, confronting to the North with Antonio Lopes de Campos, to the South and East to Church Avenue and to the West with Avenue do Cristo Rei.

The Vice President resumed his duties returning to the meeting room.

See also

http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/08/camara-municipal-esclarece.html