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sexta-feira, agosto 05, 2011

Câmara Municipal quer Casa do Passal por apenas um euro

English translation below
Extracto da Acta da Reunião da Câmara Municipal de Carregal do Sal

ACTA NÚMERO TRINTA E NOVE (2009-2013), DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO DE 2011: --------------------------------

… 15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. (a fls.113va 114v)---------
-----------PAGAMENTOS(a fls.114v)--------------------------------…

----------- O Vice-Presidente, Luís Humberto da Costa Fidalgo, no início da apreciação do ponto seguinte mostrou impedimento e retirou-se da sala. -------------------------------------------------------------
----------- FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES -------------------------------------------------------
----------- (0170/20110415)15. CASA DO PASSAL. EXPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO ARISTIDES SOUSA MENDES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. ----
-----------(Documento registado nos serviços camarários, em 2011/14/12, sob o n.º 1326).--------------
-----------Foi presente, na reunião, o ofício da Fundação Aristides de Sousa Mendes, datado de quatro de Abril de dois mil e onze, subordinado ao assunto supra mencionado.-----------------------------
-----------O senhor Presidente da Câmara usou da palavra para justificar a razão de ser deste ponto da ordem do dia e referir-se à transferência/aquisição do imóvel designado por «Casa do Passal», sita em Cabanas de Viriato, pelo preço simbólico de um euro, situação que ia ao encontro do que tinha sido recentemente abordado nas reuniões havidas no Governo Civil do Distrito de Viseu e bem assim do que fora dialogado com a Fundação Aristides de Sousa Mendes e com o Conselho de Administração da Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A.----------
-----------A Câmara Municipal analisou em pormenor e considerando que-----------------------------------
-----------A aquisição da «Casa do Passal», pelo preço de um euro, por parte da Câmara Municipal, não traduz a mera compra de um imóvel, mas essencialmente de um legado de inegável valor histórico e cultural, do qual emergem valores que é mister preservar, como sejam a tolerância, a solidariedade, a paz, a vida, entre outros;-------------------------------- -----------Na qualidade de parceiro da Fundação Aristides de Sousa Mendes, o Município de Carregal do Sal, incondicionalmente sempre comungou dos objectivos subjacentes à preservação do imóvel em causa, nomeadamente de preservar uma «Obra» digna em memória de Aristides de Sousa Mendes e essencialmente dos valores que com estoicismo este levou a cabo e legou às gerações vindouras, razão porque se apresenta de forma incontornável, ser o Município a única entidade que, com o recurso a fundos comunitários ou outros, sobejamente justificados no caso em apreço, atento o reconhecimento universal da inigualável obra de Aristides de Sousa Mendes, em prol da Humanidade, essencialmente na preservação dos valores da Vida e da Liberdade, poderá levar a bom porto a preservação da citada «Obra», que engrandecerá sobremaneira o concelho de Carregal do Sal;--------------------------------
-----------Estes objectivos têm vindo a ser comunicados à Câmara Municipal pela própria Fundação Aristides de Sousa Mendes e pela Sociedade Anónima Quinta do Passal –Empreendimentos Turísticos, S.A., bem como por outras entidades e personalidades, como a melhor forma de viabilizar o objectivo que para além de municipal é nacional e, porque não dizê-lo, universal;-----------
-----------Com a aquisição do bem em causa está subjacente a sua afectação ao fim cabalmente consensualizado, ou seja, a sua recuperação em memória de Aristides de Sousa Mendes e dos valores que este Herói indubitavelmente representa;--------------------------------------------------------------
-----------Decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade nos termos e para os efeitos das disposições da alínea a) do número um do artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterada e republicada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, adquirir o imóvel designado por «Casa do Passal», pelo preço de um euro, imóvel este constituído por um prédio misto sito ao Passal ou Aido, descrito na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal, sob o número oitocentos e setenta e sete e inscrito nas respectivas matrizes sob os números quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete, da Freguesia de Cabanas de Viriato, a confrontar do Norte com António Lopes de Campos, do Sul e Nascente com Avenida da Igreja e do Poente com Avenida Cristo-Rei.----------------
-----------O Vice-Presidente retomou as suas funções
-----------(0172/20110415)ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA ACTA.------------------------------
-----------Eram precisamente dezoito horas, quando o Presidente deu por concluída a agenda da ordem do dia desta reunião, tendo solicitado ao Chefe da Divisão Administrativa que procedesse à leitura da
acta que, para constar, tinha sido entretanto elaborada.
Ver comunicado da FASM http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/09/comunicado-venda-da-casa-do-passal-nao.html


Carregal do Sal Municipality wants Casa do Passal for one Euro
Extract from the Minutes of the Meeting of the Municipal Council of Carregal do Sal

MINUTES NUMBER THIRTY-NINE (2009-2013), THE REGULAR MEETING OF THE Municipal Council of Carregal do Sal, HELD ON APRIL 15 OF THE YEAR 2011:

...item 15. Casa do Passal. Letter from the FOUNDATION ARISTIDES Sousa Mendes. ANALYSIS AND RESOLUTION by THE Municipal Council . (A fls.113va 114v )
Municipal Council Vice-President, Luis Humberto Costa Fidalgo, withdrew from the room at the beginning of the discussion of item 15 due to impediment on his part .
(0170/20110415) 15. HOUSE Passal. EXHIBITION FOUNDATION ARISTIDES Sousa Mendes. ANALYSIS AND RESOLUTION OF THE MUNICIPAL HALL.
The document registered in municipal services, on 12/14/2011, under No. 1326 , an oficial letter dated April 4, 2011, from the Foundation Aristides de Sousa Mendes was presented at the meeting, subordinated to the subject mentioned above .
Mr. Mayor used the word to justify the reason for this item of the agenda and refer to the transfer / acquisition of the property known as "Casa do Passal", located in Cabanas de Viriato, for the symbolic price of one euro, a situation in line with issues recently addressed in meetings held in the Civil Government of the District of Viseu as well as with what had been conferred with the Foundation Aristides de Sousa Mendes and the Board of Directors of the Limited Company Thursday Passal-Empreendimentos Turísticos, SA . The Municipal Council examined the letter in detail and considering that
- The acquisition of "House of Passal" for the price of one euro, by the Municipal Council, does not reflect the mere purchase of a property, but essentially a legacy of undeniable historical value and the respective cultural values which it is necessary to preserve, such as tolerance, solidarity, peace, life, among others
- As a partner of Foundation Aristides de Sousa Mendes, the Municipality of Carregal do Sal has always unconditionally shared the objectives underlying the preservation of property concerned, namely to preserve a "Work" worthy of the memory of Aristides de Sousa Mendes and essentially the values that he stoically carried out and bequeathed to future generations, the reason it appears so compelling that the municipality, the only entity that with the can access EU Community grants and other funds, is amply justified in this case, given the universal recognition of the unique work of Aristides de Sousa Mendes, for the sake of humanity, mainly in the preservation of the values of Life and Liberty, can take the lead in carrying out preservation of the aforementioned "Work", which will greatly enhance the municipality of Carregal Sal



These objectives have been communicated to the Municipal Council by the Foundation Aristides de Sousa Mendes itself and Quinta do Passal Empreendimentos, SA,(which is the direct owner of Casa do Passal, as well as by other organizations and personalities, as being the best way to achieve the objective which is beyond local and national interest, wh
y not say it, universal interests.
The acquisition of the property in question is predicated on its use for the fully consensual purposes, that is the recovery of hte memory of Aristides de Sousa Mendes and the values represented by this unquestionable Hero.

After roll call voting, it was decided unanimously, in the terms and for the purposes of the provisions of subparagraph 64th Article of Law 169/99 of September 18, as amended and republished by Law5/2002 of January 11, to acquire the property known as "Casa do Passal" for the price of one euro, a property which consists of a mixed building located Aido or Passal, described in the Land Registry of Carregal Sal, with the number 877 ( eight hundred seventy-seven) and enrolled in the respective property tax rolls under the numbers 486.467 (four hundred eighty-six thousand four hundred sixty-seven), in the Town of Cabanas de Viriato, confronting to the North with Antonio Lopes de Campos, to the South and East to Church Avenue and to the West with Avenue do Cristo Rei.
The Vice President resumed his duties returning to the meeting room.

See also

http://amigosdesousamendes.blogspot.com/2011/08/camara-municipal-esclarece.html

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