Governo tem em curso um censo às fundações com actividade em Portugal
Apelos ao Governo para manter Fundação Aristides de Sousa Mendes
Mensagens a apelar à manutenção da Fundação Aristides de Sousa Mendes, alegando a importância do cônsul e a necessidade de recuperar a sua casa, estão a ser enviadas ao Governo por familiares do humanista e amigos desta causa.
O Governo tem em curso um censo às fundações com actividade em Portugal – entre as quais a que tem o nome do cônsul português que salvou milhares de refugiados durante a II Guerra Mundial – para decidir futuras extinções ou o fim dos apoios públicos.
"Queremos sensibilizar o secretário de Estado da Presidência e outros membros do Governo para a necessidade de continuar com a fundação", explicou à agência Lusa António Moncada de Sousa Mendes, neto do cônsul e instituidor da fundação.
O texto das mensagens a enviar por correio electrónico a Luís Marques Guedes, que também circula nas redes sociais, diz que a antiga casa de Aristides de Sousa Mendes em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, conhecida por Casa do Passal, "evoca os actos heróicos deste grande humanista, de que Portugal se deve orgulhar", e, por isso, é, "a todos os títulos, monumento de toda a humanidade".
Como seria uma "grande perda para a humanidade que este espaço ruísse", os subscritores do texto entendem que é importante que a sua proprietária – Fundação Aristides de Sousa Mendes – não seja extinta, uma vez que está empenhada na recuperação do edifício, contando para isso com a "acção empenhada de familiares e amigos" desta causa.
"Há pessoas de todo o lado que estão a reagir e a enviar a mensagem, não só de Portugal, mas também da América, do Canadá, do Brasil, da França e da Bélgica", contou António Moncada de Sousa Mendes.
O neto de Aristides de Sousa Mendes admitiu que a fundação, que existe há doze anos, tem vivido com dificuldades, principalmente porque não tem dinheiro para fazer a sua grande obra: um museu dedicado aos direitos humanos na Casa do Passal.
"Obviamente que, quando o museu estiver a funcionar, haverá retorno para a região e para o país. A fundação é a dona da casa. Se a fundação for extinta como é que vai ser? É o Estado que vai assumir isso?", questionou.
António Moncada de Sousa Mendes lamentou que não haja "ninguém dentro do aparelho do Estado que abrace esta causa", porque "os direitos humanos em Portugal ainda não assumiram o nível que deviam".
Contou que a Casa do Passal foi comprada com dinheiro dado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama, que nos dois anos seguintes manteve um apoio financeiro à fundação.
Posteriormente, a fundação chegou a receber dinheiro através de um programa de recolha de sangue do Ministério da Saúde por acções que desenvolvia nas escolas, o que já não acontece há vários anos.
"Neste momento não temos nenhum apoio do Estado. Mas, mesmo assim, eles podem decidir extinguir a fundação, não sei porque razão", acrescentou.
A Fundação Aristides de Sousa Mendes terá que entregar o questionário do censo até quinta-feira.
Em Setembro, Luís Marques Guedes explicou que o objectivo do censo em curso é "proceder a uma avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira de cada fundação e decidir sobre a sua manutenção, extinção, cancelamento dos apoios financeiros ou a perda do estatuto de utilidade pública, caso tenha sido concedido".
Aristides de Sousa Mendes, cônsul de Portugal em Bordéus em 1940, distinguiu-se por ter salvo cerca de 30 mil pessoas, na maioria judeus, da perseguição nazi, desobedecendo às ordens do Governo português da ditadura do Estado Novo.
O diplomata foi declarado um "Justo entre as Nações" pela Yad Vashem, a autoridade judaica sobre heróis e mártires do Holocausto, em 1966.
Mensagens
2 comentários:
O Governo comprometeu-se com a Troika em eliminar os dois terços das 800 fundações que não têm viabilidade operacional nem sustentabilidade financeira.
A FASM pode ser candidata a ser extinta por não ter demonstrado as capacidades organizativas necessárias para conseguir financiamento para o grande projecto de recuperação e musealização da Casa do Passal, considerando a ausência de liderança profissional e de renovação normal dos responsáveis.
Em caso de extinção voluntária da Fundação, o seu património terá o destino que o Conselho de Administração, sob parecer favorável do Conselho Geral, lhes conferir em obediência da realização do fim para que foi criada.
Viabilidade económica das fundações vai ser analisada por novo grupo de trabalho do Governo, “dado o elevado número de entidades envolvidas no censo das fundações e considerando a necessidade de promover uma avaliação conjunta das fundações de solidariedade social e das instituições de natureza fundacional abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior, importa proceder à constituição de um grupo multidisciplinar”.
O referido grupo, avança hoje o “Público”, será composto por representantes dea Inspecção Geral de Finanças (que irá coordenar o trabalho do grupo), das direcções-gerais do Orçamento e do Emprego Público e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros.
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